A cidadania da UE não deve estar à venda

A cidadania da UE não é uma mercadoria a ser comprada. Na tarde de quarta-feira, os membros do Parlamento Europeu debaterão o polêmico esquema do "passaporte dourado" de Malta. Na semana passada, a mais alta corte da UE decidiu que a concessão de cidadania em troca de investimentos viola a legislação da UE. O Grupo PPE tem se oposto consistentemente a esse esquema desde que os social-democratas malteses o introduziram em 2013.

"O Tribunal confirmou o que temos dito há anos. Vender a cidadania a qualquer pessoa apenas com base no investimento no país representa uma ameaça significativa à segurança de toda a UE. Ao mesmo tempo, cria canais através dos quais a lavagem de dinheiro e a corrupção podem ocorrer", diz Lena Düpont MEP, porta-voz do Grupo EPP para Assuntos Internos.

O Tribunal da UE declarou que, embora os Estados-Membros sejam livres para determinar como conceder ou retirar a nacionalidade, o sistema maltês prejudica o princípio da confiança mútua entre os países.

"O governo maltês agora é obrigado a cumprir a decisão. Previsível e pateticamente, o ex-primeiro-ministro maltês, que iniciou o programa e está sendo processado por corrupção, rejeitou a decisão como tendo motivação política. A realidade é que o esquema do passaporte dourado é apenas um dos muitos exemplos do desdém do governo maltês pelos valores da UE. A decisão do Tribunal é nada menos que uma vitória para os cidadãos malteses, que já estão fartos de ver a reputação do país ser arrastada pela lama para satisfazer a ganância insaciável de poucos. Agora é hora de a Comissão intensificar os esforços para solucionar as deficiências sistêmicas do estado de direito, concebidas para permitir que os gananciosos lucrem sem consequências", declarou David Casa MEP, chefe da delegação maltesa no Grupo EPP.